Política de privacidade

Última atualização: 30 de setembro de 2026.

1. Quem é o controlador

O site brasgov.com.br é mantido pela Ordinum Inovação e Tecnologia Ltda, CNPJ 37.303.239/0001-40 ("Ordinum"), controladora dos dados pessoais tratados aqui, nos termos da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O contato do encarregado pelo tratamento de dados é contato@ordinum.com.br.

2. Quais dados são tratados

• Formulário de contato: nome, organização, e-mail, telefone, área, frente de interesse e a mensagem que você escreve.
• Dados de navegação: página visitada, endereço de origem (referrer), parâmetros de campanha (UTM e identificadores de clique), idioma, fuso horário, tamanho de tela, agente do navegador e um identificador aleatório de visitante e de sessão gerado no seu navegador.
• Preferências de acessibilidade: alto contraste e tamanho de texto, guardados apenas no seu navegador.
• Analytics: quando ativo, o Google Analytics 4 coleta dados de uso de forma agregada, conforme a política do Google.

O site não coleta dados sensíveis, não consulta bases públicas sobre você e não usa o seu nome ou documento em nenhuma fonte de governo.

3. Para que os dados são usados

• Responder ao seu pedido de acesso antecipado ou contato.
• Entender de onde vêm as visitas e medir o interesse por cada frente da plataforma.
• Manter o site seguro e funcionando.
• Cumprir obrigações legais.

4. Base legal

O envio do formulário se baseia no seu consentimento, dado na caixa de autorização, e na execução de procedimentos preliminares a contrato. Os dados de navegação se baseiam no legítimo interesse da Ordinum em medir e melhorar o site, sempre com o mínimo necessário.

5. Com quem os dados são compartilhados

Os dados do formulário e os eventos de navegação são enviados a um fluxo de automação da própria Ordinum, hospedado na Amazon Web Services, e podem ser processados por ferramentas de atendimento e de e-mail usadas pela Ordinum. Quando o Google Analytics está ativo, o Google atua como operador. Não vendemos dados pessoais.

6. Por quanto tempo

Os dados de contato ficam guardados enquanto durar a relação comercial ou o interesse legítimo em responder, e por até 5 anos depois, para defesa em processos. Os identificadores de navegação ficam no seu navegador até você limpá-los.

7. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamentos, além de revogar o consentimento. Escreva para contato@ordinum.com.br. A Ordinum responde no prazo da LGPD.

8. Cookies e armazenamento local

O site usa armazenamento local do navegador para as preferências de acessibilidade e para os identificadores de visitante e sessão. O Google Analytics, quando ativo, usa cookies próprios. Você pode bloquear ou apagar esses dados nas configurações do navegador; o site continua funcionando.

9. Conteúdo público do governo

O acervo e o monitoramento do BrasGov reúnem conteúdo público de órgãos federais. A Seção 2 do Diário Oficial, de atos de pessoal, é tratada como pede a LGPD, e o BrasGov não oferece consulta de pessoas por nome ou documento.

10. Mudanças

Esta política pode mudar. A data no topo indica a versão vigente.