Uma plataforma, várias frentes
O BrasGov junta a legislação, o Diário Oficial e os atos do dia em uma máquina só. Cada frente responde a uma pergunta diferente sobre o governo federal.
Cinco frentes, uma só máquina
Cada frente nasce da mesma coleta e carrega a mesma proveniência. O que muda é a pergunta que ela responde.
Acervo de legislação
Legislação federal em texto integral, com cada dispositivo citável, histórico do Diário Oficial da União e os atos do CONAMA.
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Monitoramento de atos
Lei nova, decreto, medida provisória, portaria, instrução normativa, consulta pública e projeto em tramitação, lidos todo dia no DOU, na Câmara e no Senado.
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Tributação
O que cada camada cobra, as normas de cada tributo, tabelas com validade por data, acórdãos do CARF, a lista de dispensa da PGFN e a reforma do consumo.
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Catálogo de APIs federais
Levantamento das fontes de dados públicas do governo federal, cada uma testada ao vivo, com forma de acesso, tipo e utilidade para monitorar.
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Coleções temáticas
Constituição e normas constitucionais, defesa do consumidor, meio ambiente e Ibama, e tributação federal, com o núcleo de cada tema curado à mão.
ConhecerO que está pronto, o que está em carga e o que vem a seguir
O site só afirma o que já existe. Os números têm data e as cargas em andamento aparecem como tal.
| Frente | O que entrega hoje | Estado | Números |
|---|---|---|---|
| Acervo de legislação | Legislação federal consolidada em texto integral, histórico do Diário Oficial da União e atos do CONAMA, com busca e âncoras por dispositivo. | Pronto | 70.930 normas 2.056.554 atos do DOU 705 atos do CONAMA |
| Monitoramento de atos | Resumo diário do DOU, da Câmara, do Senado e do Planalto, com temas acompanhados e eventos de norma nova e texto alterado. | Pronto rodada diária, agendamento em implantação | 3 temas 8 coletores em construção |
| Tributação | Camada federal: normas, tabelas com validade por data, acórdãos do CARF, lista de dispensa da PGFN, Comitê Gestor do IBS e a reforma do consumo. | Em andamento | 115.447 atos da Receita 585.956 acórdãos do CARF 260 documentos da PGFN |
| Catálogo de APIs federais | Fontes de dados públicas do governo federal, cada uma testada ao vivo, em formato legível e em JSON para uso por programa. | Pronto | 549 fontes 9 domínios 390 funcionaram |
| Coleções temáticas | Constituição, defesa do consumidor, meio ambiente e Ibama, tributação federal. Núcleo curado à mão; normas relacionadas geradas por busca. | Pronto | 4 coleções |
| Camadas estadual e municipal | Estrutura pronta para 27 estados e 5.570 municípios. A coleta só entra com pedido explícito. | Planejado | sem coleta |
| Painel, alertas e API para clientes | Interface de consulta, alertas por tema e API de acesso ao acervo. Sem prazo e sem SLA anunciados. | Planejado | — |
Números apurados em 29 e 30 de setembro de 2026, com cargas ainda em andamento.
Limites que você precisa saber antes de contratar
- O escopo é o governo federal. Estados e municípios ainda não são coletados.
- Os textos são informativos. Não substituem o Diário Oficial da União nem a versão certificada de cada órgão.
- O histórico do Diário Oficial cobre a Seção 1. As Seções 2 e 3 entram só no resumo do dia.
- A busca cobre título e ementa das normas, não o texto integral.
- Não há dados pessoais: ninguém é consultado por nome ou documento.
- Não há inteligência artificial embutida, integrações com sistemas de governo nem login gov.br.
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